Economia

Diarista pode ser MEI?

Diarista pode ser MEI?

Sim! Com a mudança da legislação, diaristas agora podem se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). A medida permite que mais pessoas saiam da informalidade e passem a ter seus direitos trabalhistas garantidos.


Profissionais da área parecem ter aprovado a decisão. Segundo pesquisa do DataSebrae, 106 mil diaristas já foram registradas como MEI desde que a profissão foi enquadrada na categoria. Será que se cadastrar como Microempreendedor Individual pode ser bom para você? Continue lendo para entender um pouco mais sobre a regularização.

Quem é MEI?

Microempreendedor Individual é o profissional autônomo que se legaliza como microempresário. Para se cadastrar como MEI, você deve faturar no máximo R$ 81 mil por ano e não pode ter participação em outra empresa, nem como sócio ou nem como titular.

“MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano. Uma média de 6.750 por mês”

Quais as vantagens de se cadastrar como MEI?

Uma das principais vantagens de se cadastrar como Microempreendedor Individual é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Ter um CNPJ possibilita a emissão de notas fiscais, facilita a abertura de conta bancária e a aprovação de empréstimos. Além disso, MEI é enquadrado no Simples Nacional. Isso significa que é isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

+ Veja também: Quais as vantagens de ser MEI?

Qual é o valor da contribuição?

No caso de profissionais diaristas, o valor mensal da contribuição é de R$ 54,90. Essa quantia será destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Obs.: Esse valor (R$ 54,90) é atualizado anualmente, de acordo com o salário-mínimo.

Benefícios previdenciários:

Diaristas cadastradas como MEI têm direito a um pacote de benefícios.

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

+ Veja também: Pix: o que é, como se cadastrar e como funciona?

Como se cadastrar?

Você pode se cadastrar acessando a página “Formalize-se”, no Portal do Empreendedor.

Após a inscrição, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não há necessidade de encaminhar documentos.

Empresas de contabilidade também podem lhe ajudar gratuitamente. Para saber onde encontrar uma próxima a você, consulte o site da Fenacon.

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