Economia

Quais são os direitos trabalhistas das diaristas?

Quais são os direitos trabalhistas das diaristas
nas leis trabalhistas para as profissionais residenciais, popularmente chamadas de domésticas. Finalmente, seus direitos trabalhistas foram igualados às demais profissões asseguradas pela CLT. Mas, e as diaristas? Quais são os direitos destas trabalhadoras? Descubra aqui.

Diaristas têm direitos trabalhistas? Se sim, quais são eles? Aqui nós vamos esclarecer suas principais dúvida sobre o assunto. Começaremos destacando dois pontos importantes.


1. Qual é a definição de diarista?

A principal característica da diarista é que ela é uma profissional autônoma, ou seja, sem vínculo empregatício. Recebe por dia trabalhado. Sua carga horária é de 8 horas, podendo trabalhar no máximo dois dias por semana no mesmo endereço. O valor da diária é estipulado pela diarista. Ela pode levar em conta fatores como: tamanho da casa, tipo de serviço e grau de dificuldade.

2. Quais são as funções da diarista?

A lista de trabalhos realizados pela diarista é muito semelhante à da empregada residencial, popularmente chamada doméstica. As principais atividades são: realizar limpeza em todos os cômodos da casa, lavar banheiro, louça, azulejos e janelas, arrumar a cama, retirar o lixo, entre outras.

Serviços como limpeza da parte interna de armários, gavetas e guarda-roupas, tem um custo extra.

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Diarista tem direito ao vale-transporte?

O contratante não tem a obrigação legal de pagar vale-transporte à diarista. Sendo assim, o gasto com o deslocamento deve ser custeado pela profissional. Neste caso, é interessante que a trabalhadora leve em consideração este custo na hora de estipular o valor cobrado pela diária.

Diarista tem direito a férias e 13º salário?

Não há vínculo empregatício entre diaristas e contratantes, sendo assim, esta profissional não possui direito a receber o pagamento de férias remuneradas e 13º salário.

Diarista tem direito há algum benefício pago pelo governo?

Por ser tratar de trabalhadora autônoma, diarista pode ter direito às parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 pago pela Caixa Econômica Federal.

Diarista tem direito ao recolhimento do FGTS e INSS?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o INSS também são benefícios exclusivos de trabalhos com vínculo empregatício, o que, como você já sabe, não é o caso das diaristas. No caso do INSS, a diarista tem a opção de recolhimento obrigatório como contribuinte individual, com um percentual de 11% ou 20% de acordo com sua renda.

Diarista pode também optar por se tornar MEI (Microempreendedor Individual) e contribuir com a Previdência Social com um percentual de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente.

Conheça os direitos assegurados à profissional diarista por meio da contribuição previdenciária:

  • Aposentadoria por idade (desde que tenha o mínimo de 15 anos de contribuição);
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Pensão especial (Talidomida).

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